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Para que necessito de registar uma marca?
Ao registar uma marca ganha o direito de propriedade e do seu uso exclusivo para os produtos e serviços a que se destina. Dessa forma impede terceiros de utilizarem um sinal igual ou semelhante.
E como sei que a minha marca já não está a ser utilizada e registada por terceiros?
Consultando a base de dados de marcas no site do INPI (ptM marcas online), a base de dados de marcas comunitárias (CTM Online da OAMI) e a base de dados de marcas internacionais (Madrid Express da Organização Mundial da Propriedade Industrial).
Qual é a validade de protecção de uma marca?
A marca pode ser registada para 10 anos, prazo renovável indefinidamente por períodos iguais.
A minha empresa apenas possui um conjunto de letras para distinguir um produto específico, sem qualquer representação gráfica. Posso registar isso como uma marca?
Sim. Qualquer figura, palavra, letra ou conjunto de letras escolhidas por qualquer pessoa para identificar os seus produtos e/ou serviços lançados ou a lançar no mercado podem ser registados como marca. Os sons (marca sonora) ou formas tridimensionais (marcas tridimensionais) podem também ser registadas. O mesmo acontece com as marcas colectivas: marcas de associação e de certificação (como, por exemplo, marcas identificadoras de uma origem geográfica).
Posso, com a constituição da empresa, registar, facilmente, uma marca?
Sim. Com a constituição de uma nova empresa, através do iniciativa “Empresa na Hora” pode obter uma marca registada, equivalente à firma escolhida e disponível na bolsa de Firmas/Marcas. É a chamada “Marca na Hora”.
Posso escolher uma “Marca na Hora” diferente da firma?
Não. Nesse caso terá que optar pelo processo tradicional: pedido do registo on-line no site do INPI.
Onde posso pesquisar a bolsa de firmas/marcas?
No site da iniciativa “Empresa na Hora” ou em qualquer posto de atendimento dessa iniciativa. Estão disponíveis, a cada momento, cerca de 200 firmas/marcas.
Qual o custo do registo de uma “Marca na Hora”?
O custo é idêntico ao custo pelo processo tradicional. Uma marca com uma classe de produtos ou serviços custa 221,87 Eur e mais 43,24 Eur para cada classe adicional.
Em que sítios online posso obter mais informação?
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